Foi um bom presente de Natal, e um excelente final de mandato para um prefeito que se dizia honesto e transparente.
Nesta segunda - feira, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, professores reuniram-se no Cine São Vicente em busca de uma solução para a falta de pagamento do décimo terceiro salário e terço férias. Além dos professores, demais funcionários da Educação, porteiros, merendeiras, secretários escolares, pagos com recurso FUNDEB, do município de Rio Real, também estão sem receber seu décimo terceiro.
O Conselho do FUNDEB, o SINTESP e os vereadores não se posicionaram. Os professores de livre iniciativa protestaram pelas principais ruas da cidade levando ao conhecimento da população a inadimplência do prefeito municipal de suas obrigações trabalhistas, e em seguida foram em direção à Prefeitura Municipal afim de buscar uma solução junto ao prefeito Antonio Alves dos Santos, o CARROÇA.
Para fins de esclarecimento da população o Conselho do FUNDEB, é o órgão de acompanhamento e controle social do fundo, o SINTESP, é o sindicato dos funcionários públicos, e para os vereadores fica a pergunta: PARA QUE VOCÊS FORAM ELEITOS? Conselho omisso, sindicato inoperante e vereadores indiferentes à causa. Assim fica difícil!
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pela Lei 11.494/2007, é uma verba Federal destinada à manutenção e desenvolvimento da Educação e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo, aí, a sua condigna remuneração.
Como se explica a falta de dinheiro no fundo? É de conhecimento de toda população que esta verba é repassada religiosamente todos os meses as contas dos municípios brasileiros, com um único objetivo: pagar as despesas da Educação, incluindo aí o salário dos professores. Se há irregularidades precisam ser investigadas.
Foi negado aos funcionários direitos trabalhistas. Quem é que vai pagar essa conta? Os funcionários que vão deixar de honrar seus compromissos?
Foi um bom presente de Natal, e um excelente final de mandato para um prefeito que se dizia honesto e transparente. Muito irônico!
E o que é pior, dívidas remanescentes da Educação só serão pagas em 2013 se estiverem devidamente empenhadas e com dinheiro em caixa, o que tudo indica não vai acontecer.
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